Audiência Pública debate “Fraternidade e Moradia” e reforça compromisso com a dignidade humana em Montes Claros

A Arquidiocese de Montes Claros participou, na noite do dia 18 de março, da Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal de Montes Claros, que refletiu o tema da Campanha da Fraternidade 2026: “Fraternidade e Moradia”, com o lema “Ele veio morar entre nós” (Jo 1,14).

A iniciativa, proposta pela vereadora Professora Iara Pimentel, reuniu representantes da Igreja, autoridades públicas, lideranças sociais, acadêmicos e a população em geral, configurando-se como um importante espaço de escuta, diálogo e construção coletiva sobre o direito à moradia digna.

Em mensagem de vídeo enviada ao encontro, a deputada estadual Leninha destacou a urgência de políticas públicas eficazes para enfrentar o déficit habitacional, chamando atenção para o crescimento da população em situação de rua e a necessidade de garantir dignidade e cidadania a todos.

“Não é possível que a gente tenha tantas pessoas em situação de rua. Não é possível que não haja políticas públicas para reduzir o déficit habitacional e garantir teto, dignidade e cidadania ao nosso povo. Que esta audiência possa ajudar nossa cidade a construir uma política mais ousada para assegurar moradia a todas as pessoas”, afirmou.

Durante sua fala, a vereadora Iara Pimentel apresentou dados preocupantes sobre o cenário habitacional no Brasil, em Minas Gerais e em Montes Claros. Segundo ela, o país enfrenta um déficit de quase 6 milhões de moradias; no estado, cerca de 500 mil famílias não têm acesso à habitação adequada. Além disso, aproximadamente 1,3 milhão de residências mineiras apresentam condições precárias, sem infraestrutura básica.

No contexto local, Montes Claros possui mais de 22 mil famílias inscritas em programas habitacionais, o que evidencia a urgência de políticas públicas mais efetivas. A vereadora também destacou desafios relacionados à execução de programas como o “Minha Casa, Minha Vida”, apontando dificuldades estruturais e a necessidade de planejamento que contemple serviços essenciais, como escolas, unidades de saúde e transporte.

“Quando essas casas foram entregues, muitas vezes não havia escola, creche, posto de saúde ou transporte. Isso fez com que muitas famílias convivessem com a precariedade ou até abandonassem suas casas”, destacou.

Outra participação significativa na audiência foi a de Sônia Oliveira, secretária-executiva da Comissão Brasileira de Justiça e Paz e leiga da Arquidiocese, que apresentou uma análise consistente da realidade habitacional à luz da Campanha da Fraternidade.

Ao iniciar sua fala, Sônia ressaltou a importância de enfrentar um tema muitas vezes evitado pela sociedade:

“Tratar da moradia é trazer à tona uma realidade espinhosa, frequentemente naturalizada, que acaba por culpabilizar os pobres e segregar milhões de pessoas em nosso país.”

Após apresentar dados nacionais, destacou a dimensão da crise: mais de 6 milhões de famílias sem moradia no Brasil, além de cerca de 26 milhões vivendo em condições inadequadas e aproximadamente 327 mil pessoas em situação de rua, direcionou a reflexão para a realidade local, chamou atenção para a ausência de diagnósticos precisos em Montes Claros:

“Ainda não temos dados concretos sobre a população em situação de rua no município. Há uma estimativa de cerca de 700 pessoas, mas isso ainda é uma suposição. Como pensar políticas públicas sem conhecer, de fato, essa realidade?”

A leiga também alertou para a necessidade de um olhar mais atento a grupos frequentemente invisibilizados, como pessoas que deixam instituições — a exemplo de presídios e hospitais — e não encontram suporte para a reinserção social, acabando em situação de rua.

Outro ponto abordado foi a forma como ocorrem despejos em áreas ocupadas, muitas vezes marcados por ações desumanas e sem garantias mínimas às famílias. Diante disso, defendeu que as políticas habitacionais estejam sempre articuladas à proteção da dignidade humana.

Por fim, apontou caminhos concretos e reforçou a necessidade de corresponsabilidade:

“Esta audiência deve nos mobilizar enquanto sociedade civil e poder público. É preciso ampliar os investimentos em moradia, retomar o comitê da população em situação de rua, criar casas de acolhida e fortalecer políticas que garantam dignidade a quem mais precisa.”

O coordenador do Secretariado Arquidiocesano para a Formação Sociopolítica, professor Luiz Eduardo de Souza Pinto, representou a Arquidiocese e destacou a relevância histórica e social da Campanha da Fraternidade, lembrando que sua criação, em 1964, já expressava um gesto de coragem da Igreja diante dos desafios do país. Segundo ele, o fato de o tema da moradia retornar à pauta revela que se trata de uma questão persistente na realidade brasileira.

“Estamos discutindo um tema recorrente e desafiador no Brasil, que ainda apresenta um déficit habitacional muito significativo”, afirmou.

Em sua fala, ressaltou que a discussão sobre moradia ultrapassa a dimensão material, sendo diretamente ligada à dignidade humana, princípio fundamental da Doutrina Social da Igreja. Para ele, a moradia não pode ser compreendida como mercadoria, mas como condição básica para o exercício da cidadania.

O professor também enfatizou que a Igreja, fiel à sua missão, é chamada a assumir um papel ativo na transformação da sociedade, especialmente em favor dos mais empobrecidos, que são os mais afetados pelo déficit habitacional. Nesse sentido, destacou que não se pode naturalizar o sofrimento humano nem a exclusão social.

Como encaminhamento, propôs a continuidade do debate para além da audiência:

“A audiência pública é espaço de denúncia, mas também de propostas. Precisamos construir, de forma permanente, um espaço de diálogo entre Arquidiocese, universidade, poder público e movimentos sociais.”

E concluiu reforçando o caráter central da temática:

“Moradia é, acima de tudo, uma questão de justiça social.”

Ao ser questionado pela assessoria de comunicação da Arquidiocese sobre os encaminhamentos concretos a partir do encontro, o professor Luiz Eduardo de Souza Pinto destacou a necessidade de articulação permanente entre os diversos setores da sociedade. Segundo ele, é fundamental avançar na criação de uma instância coletiva que dê continuidade às discussões iniciadas.

“É preciso criar uma comissão intersetorial, composta pela Arquidiocese, pelos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, por universidades, instituições sociais e por representantes da população em situação de rua, com o objetivo de construir, de forma coletiva e participativa, propostas, encaminhamentos e processos concretos que favoreçam o acesso à moradia digna e à efetivação do direito à habitação”, afirmou.

A audiência pública, marcada pela escuta e pelo diálogo, reforçou a urgência de ações concretas e o compromisso conjunto na construção de políticas que garantam dignidade e justiça social, especialmente aos mais vulneráveis.