A Arquidiocese de Montes Claros realizou o I Encontro de Assessoria Jurídica, atendendo a uma demanda urgente das Instituições de Assistência Social ligadas à Igreja e marcando a primeira atividade prática da Rede de Acolhimento e Proteção Social. O evento realizado no dia 14 de março de 2024, teve como principal objetivo capacitar as instituições sobre questões jurídicas e organizacionais, oferecendo suporte essencial para sua regularização e continuidade dos trabalhos sociais.
O levantamento inicial da Rede de Acolhimento apontou que a maioria das instituições cadastradas não possui formalização jurídica e carece de estrutura organizacional adequada, o que dificulta a obtenção de recursos financeiros para manter suas atividades. Embora existam editais de financiamento disponíveis, a regularidade jurídica é um critério fundamental para o acesso a essas verbas.
A Assessoria Jurídica da Arquidiocese, representada pela Dra. Roseli Soares Ribeiro e Dr. Danilo de Matos Martins, conduziu a capacitação, abordando temas como natureza jurídica das instituições, organização estrutural e o passo a passo para o registro legal. Após a apresentação dos especialistas, foi aberto espaço para discussão e troca de experiências, onde foram debatidas dificuldades comuns enfrentadas pelas instituições, tais como:
- Falta de recursos para pagamento de impostos;
- Desafios na gestão administrativa e financeira;
- Desconhecimento sobre procedimentos legais;
- Pouca informação sobre possíveis fontes de apoio financeiro.
Ao final do encontro, foi apresentada uma proposta de apoio da equipe do Curso de Administração da UFMG – Campus Montes Claros, coordenada pelos docentes Lucineia Bahia e Handerson Sales. Com a participação de alunos, essa equipe realizará um levantamento da gestão atual das instituições, facilitando o encaminhamento para futuras assessorias jurídicas oferecidas por instituições parceiras.
Também esteve presente o Pe. Jair Pereira, vigário episcopal para a Ação Social, que reforçou a importância do apoio jurídico para a formalização das instituições e destacou a relevância da iniciativa dentro da missão social da Igreja.
O encontro contou com 41 inscritos de 29 instituições, que puderam compartilhar suas experiências e desafios na busca pela regularização e sustentabilidade de suas ações.
“Este evento marcou o início de uma organização necessária para que as instituições possam continuar realizando seu trabalho essencial de acolhimento. Pretendemos quebrar o ciclo de desinformação que impede o acesso aos recursos, dificulta a atuação dessas entidades e, consequentemente, contribui para o aumento da vulnerabilidade social. Com capacitação, os gestores estarão mais preparados para uma gestão eficaz e, com a regularização, poderão buscar novas oportunidades de apoio”, destacou um dos organizadores.
Fotos: Equipe UFMG Campus Montes Claros
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